Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2341 sucumbenciais em 10% (dez por cento) da condenação, observando-se o disposto no artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Providencie a parte exequente a emenda da inicial para inclusão dos honorários sucumbenciais, na planilha de débito que acompanhou a petição inicial, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2135 prejuízo, expeça-se mensagem eletrônica ao INSS local requisitando informações acerca da existência de eventual vínculo empregatício constante do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), bem como de possível percepção de benefício previdenciário em nome do executado. 5. Intimem-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2191 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0937/2022 Processo 0000288-08.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1002654-76.2017.8.26.0347) (processo principal 100265476.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Aci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1973 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0328/2022 Processo 0000794-18.2021.8.26.0347 (processo principal 0002020-54.2004.8.26.0347) - Cumprimento de sentença L.S. - Fls. 136: Ciente. Defiro a penhora e avaliação de bens do executado tantos quantos bastem para gara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1473 Processo 0001956-48.2021.8.26.0347 (processo principal 0000267-47.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Sergio Aparecido Paganini Fls.139/140: Cientifique-se pessoalmente a parte autora do pagamento do requisitório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2073 pela qual dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Em razão da gratuidade concedida ao executado no processo de conhecimento, deixo de condená-lo ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Expeça-se certidão de honorários ao patrono da exequente, nomeado à f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2168 a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Sergio Aparecido Paganini - Vistos. Fls. 165/166: ciente. Certifique-se o trânsito em julgado da retro sentença e arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1964 acolhida. Em primeiro lugar, de rigor ter em mente, que não esgotadas diligências em busca por bens de propriedade da devedora,m de modo que, o pedido de penhora de percentual sobre a remuneração da executada é precipitado. Em segundo lugar não se pode perder de vista que os vencimentos decorrentes de ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3390 40.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Q.W.S. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos proposta pelo rito do cumprimento de sentença comum de pagar quantia certa (art. 528, § 8º, CPC). Destarte, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, intime-se