Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 150 Processo 0002126-49.2010.8.26.0268 (268.01.2010.002126) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Itau S/A - Arthur Manfredo Gutmann e outro - Com fundamento no art.791, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da presente execução. Aguarde-se em arquivo. - ADV: PETR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 245 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUBER BARBOSA MIRANDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0267/2015 Processo 0000078-15.2013.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.O.C.F.L. - “V.O. Certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 205 anterior, sob pena de revelia. Defiro o disposto no art. 172, par. 1º do CPC. Poderá ser arrombado o portão da propriedade, com endereço mencionado na inicial, onde se encontra o veículo, bem como requisitado força policial para o integral cumprimento do mandado, o que fica desde já deferido por este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 243 S. - Vistos. Homologo a renúncia do advogado dativo, ficando arbitrado seus honorários em 60% da tabela vigente. Expeça-se certidão. Oficie-se à OAB local para outra indicação, intimando-se esse para os termos e atos processuais, especialmente o determinado às fls. 29. Int. - ADV: ANA LUCIA DO NASCIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 172 inconstitucional. A co-responsabilidade dos entes, entretanto, é apenas um dos vértices que matizam sua atuação. Como já se adiantava, o segundo tema a merecer consideração é a forma de dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde SUS. Com efeito, o Sistema Único de Saúde SUS elegeu a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 201 não pode ser responsabilizado, solidariamente, com o causador do dano, pelos prejuízos advindos por ato ou omissão do particular. Entre a atuação do ente público e o evento lesivo, portanto, não se verifica o nexo causal. Assim, impõe-se a improcedência da ação, no que tange à ré Municipalidade e a