5 resultados encontrados para 0003026-34.2012.8.26.0471 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1474 2382 - Celio Rodrigues da Silveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Dê-se ciência ao Procurador Federal do inteiro teor da sentença de fls. 134. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), SOLANGE GOMES RO
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 2018 jurídica afastada por título nulo ou inexistente, hipótese onde sequer se justificaria a realização da penhora, que pressupõe a executoriedade do título. Neste sentido, decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal: “A chamada exceção de pré-executividade do título consiste na faculdade, atribuída a
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 2459 CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR (OAB 166555/SP) Processo 0003026-34.2012.8.26.0471 (471.01.2012.003026) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Edgar Dreger - Vistos. Aguarde-se por seis meses (art. 475-J § 5º, do CPC). No silêncio, arquivem-se os
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 2342 do Estado-povo na elaboração da sua Constituição e assim persiste a possibilidade e a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel em se tratando de alienação fiduciária, mesmo porque as disposições contidas no Pacto de São José da Costa Rica não derrogaram, por serem normas infracons