Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 304 suficiente para interrupção do prazo prescricional.Ante o exposto, rejeito a EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE ofertada pela executada. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da exequente.Intime-se. - ADV: JOAN MYRIAN SCHMIDT (OAB 17155/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP), SUELLEN MAIUZE DA SILVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 126 2212904-05.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 347 Nº 1006307-55.2018.8.26.0152 - Processo Digital - Apelação Criminal - Cotia - Apelante: M. R. E. - Apelada: M. A. S. Fica(m) a(s) parte(s) agravada(s) intimada(s) a oferecer(em) contraminuta ao agravo, no prazo de 15 (quinze) dias - Advs: Luiz Fernando Siqueira de Ulhoa Cintra (OAB: 193026/SP) - Natascha C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 501 SP); Advogada: Natalia Silva Pereira (OAB: 277310/SP); Agravado: Ebras Comercio de Lapis Ltda Comercio de Lapis Ltda; Advogado: Antonio Augusto Ferraz de Moraes (OAB: 98276/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2851 361 feito.( estes autos foram desapensados dos autos nº 34/92) - ADV: ALBINO RODRIGUES (OAB 62422/SP), PAULA SARMENTO PENNA (OAB 121071/SP) Processo 0000233-92.1988.8.26.0268 (268.01.1988.000233) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Emery Ind Com L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 235 Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA IZAIAS DOS SANTOS MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0063/2017 Processo 0001013-02.2006.8.26.0268 (268.01.2006.001013) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 357 REPERCUSSÃO GERAL FOI RECONHECIDA NO JULGAMENTO DO ARE 721.001-RG/RJ - REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 279/STF - PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) - INAPLICABILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - CONTROVÉRSIA JURÍDICA DESTITUÍDA DE REPERCUSSÃO GERAL (ARE 868.4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 365 Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Comercial Sanitarista Ltda - Vistos. Tendo em vista a desistência do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 532 constitui fundamento dos embargos de declaração, que no caso têm nítido caráter infringente, o que não é admissível. (TJ-SP Embargos de Declaração: 2070767720128260000 SP 0207076-77.2012.8.26.0000, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 27/11/2012, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 366 de qualquer verba sucumbencial. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL REMISSÃO DO DÉBITO Extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso III, do CPC, em virtude de remissão concedida pelo Decreto Estadual nº 61.625/15 Honorários advocatícios indevidos, em razão do princípio da causalidade. RECURSO DA FESP