Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 2024 sob nº-456 e 5.234 e a suspensão das cobranças das CDAs e ICMS, a prova carreada aos autos nesta fase não evidencia a probabilidade do direito alegado. Revela-se, portanto, prudente aguardar-se a formação do contraditório com a oitiva da parte contrária, não é o caso de justificação prévia, que impli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 2298 Sao Paulo Procon - Vistos.1. Diante do termos petição de fl. 539, HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Eloisa de Fátima Lima.2. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória nº 5000041.14.2016.8.13.0702 (fl. 529), independentemente do cumprimento.3. Manifestem-se a