Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 839 Ricardo Cunha Chimenti, “o rigor da exigência de comparecimento pessoal das partes deve-se ao princípio maior do sistema, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes” (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais Saraiva 9ª ed. pág. 154). Int. - ADV: TIAGO AUGUSTO GO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 947 na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 843 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fernanda Avila da Silva - - Noel Rodrigues Alves - - Rodrigo Alves Silveira Moraes - - Andrea Lominchar Fernandes - Mrv Mrl L Incorporações Spe Ltda. - - MRV Engenharia e PArticipações S.A. - Vistos. Anote-se a extinção e arquive-se o process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 982 Processo 0002302-51.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Remoção - Roselaine Marcondes Munhoz Pires - Vistos. Recebo os declaratórios, mas deixo de acolhe-los tendo em vista o seu caráter infringente. Cabe esclarecer que o artigo 54, § único da Lei 9099/95 estabelece qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1006 Ltda - Me e outros - Teor da decisão de fls. 489: “Vistos. Ao bloqueio de saldo pelo sistema Sisbajud até o limite do débito de R$ 33.930,19. Proceda-se a elaboração de minuta e o respectivo protocolo. Em razão da existência, no próprio sistema, da possibilidade de ordem de bloqueio sucessivo até o a