Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS DE JACAREI E REGIAO ADV/PROC: SP089632 - ALDIMAR DE ASSIS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0003063-47.2014.403.6103 PROT: 26/05/2014 CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL / NOT REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. FERNANDO LACERDA DIAS REPRESENTADO: ITAMAR DA COSTA DANTAS VARA : 2 PROCESSO : 0003064-32.2014.403.6103 PROT: 26/05/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003031-42.2014.403.6103 - JOSE CARLOS DOS SANTOS X LUCIANA SANTOS(SP308185 - PAMELLA DE AMORIM JORDAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis para ações cujo valor não ultrapassa a alçada de sessenta salários mínimos, bem como a possibilidade de o Juiz, a qualquer tempo, verificar o quantum atribuído à demanda, fixando-lhe o valor correto, declino da competência para processar e julgar este feito, pois a pretensão econôm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

654.365/SC, 830.495/RS, 992.415/SC e 1.032.606/SF, resultou na edição do enunciado da Súmula 459, segundo a qual a Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo). Com efeito, a fórmula de correção dos valores depositados em conta vinculada do FGTS obedece aos critérios fixados estritamente em leis ordinárias específicas, não cabendo ao demandante escolher índices subst

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. 2. Caso haja requerimento de execução, deverá a parte exequente observar o quanto disposto no Capítulo II, da Resolução nº 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF-3. PROCEDIMENTO COMUM 0003016-73.2014.403.6103 - CLAUDETE BELMIRA AMOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003048-78.2014.403.6103 - JOSE CARLOS DE PONTES(SP236382 - GREGORIO VICENTE FERNANDEZ E SP186603 - RODRIGO VICENTE FERNANDEZ E SP199498 - ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam