Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2418 fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 9- Via digitalmente assinada da decisão servirá como CARTA, MANDADO, OFÍCIO. 10- Int. - ADV: ARTUR CAPANO (OAB 380786/SP) Processo 1013122-23.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2579 nos autos, às penas de 02 anos de reclusão, sob o regime inicial aberto, e a pagar 10 dias-multa, no unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na forma acima especificada, por infração ao inciso III do parágrafo 4º do art. 155 do Código Penal. Com o trâns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2019 da multa diária. 2 Decorrido o prazo, dê-se ciência à parte credora, e, se o caso, em se tornando inexequível a obrigação, diga se pretende a conversão em perdas e danos. Prazo de 05(cinco) dias. 3 Int. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), EDVALDO CHERUBIM (OAB 315864/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2668 26.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ademir Paixão de Souza - 1- Fls. Retro: Ante a apresentação da planilha atualizada do débito, cumpra-se o determinado às fls. 16, item 2, efetuando-se a penhora via SISBAJUD. 2- Int. - ADV: ELIANA DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 180512/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2294 ao mês, a contar da citação. Declaro, ainda, indevidas, as cobranças realizadas a título de quilometragem excedente bem como taxa de recuperação do veículo. Declaro, por fim, a inexigibilidade da cobrança relativa à locação do veículo pelo período de 19/11/2021 a 26/12/2021, nos termos acima funda