Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0002946-13.2015.403.6106 - MARIA ELIZA PAGANI(SP107815 - FRANCISCO AUGUSTO CESAR SERAPIAO JUNIOR) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO - SP Verifico que a autoridade apontada como coatora, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, é sediada em São Paulo, município que está sob a jurisdição da Subseção Judiciária de São Paulo, conforme artigo 1º da Lei nº 5.010, de 30/05/66.Tratando-se de compet�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BRAGA(SP224854B - JANAINA DE FATIMA SOUZA LIMA) Manifeste-se a CEF acerca da proposta de fl. 289. 0003515-04.2007.403.6103 (2007.61.03.003515-2) - REGINA PALMA DA SILVA X JOAO EXPEDITO DA SILVA(SP231938 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MOURA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP080404 - FLAVIA ELISABETE O FIDALGO S KARRER) Nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pelo contador. 0009238-04.2007.403.6103 (2007.61.03.009238-0) - JOAO BAT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

esclareça em que momento processual está o processo trabalhista que culminou com a penhora, de modo que, ao menos à luz dos elementos que acompanham a petição, não há base para a imediata transferência vindicada. De modo ou outro, fica consignado que os valores decorrentes dos honorários sucumbenciais não poderão ser levantados até decisão deste Juízo. 0005364-16.2004.403.6103 (2004.61.03.005364-5) - JOSE MARIA AUGUSTO PIRES(SP218788 - MIGUEL DOS SANTOS PAULA E SP107082 - JOSE HELI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

esclareça em que momento processual está o processo trabalhista que culminou com a penhora, de modo que, ao menos à luz dos elementos que acompanham a petição, não há base para a imediata transferência vindicada. De modo ou outro, fica consignado que os valores decorrentes dos honorários sucumbenciais não poderão ser levantados até decisão deste Juízo. 0005364-16.2004.403.6103 (2004.61.03.005364-5) - JOSE MARIA AUGUSTO PIRES(SP218788 - MIGUEL DOS SANTOS PAULA E SP107082 - JOSE HELI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apenas para determinar à CEF que não oponha óbices à escolha pela mutuária da seguradora que fornecerá a cobertura securitária à operação de mútuo retratada nos autos, desde que observada a mesma cobertura e atendidas as condições impostas pela lei ao seguro habitacional.Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários, mesmo em vista da sucumbência sobremaneira mais acentuada da demandante, posto lhe ter sido deferida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, arquivem-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0000722-14.2015.403.6103 - ALCINDO PEREIRA(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SP099424 - AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo