3 resultados encontrados para 0003085-73.2016.8.26.0441 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2949 SP) Processo 0002155-55.2016.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Veículos - Luiz Carlos de Abreu - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se.Tempestivo o recurso, recebo-o em seu efeito devolutivo, de conformidade com o artigo 43, da Lei no 9.099/95. Dê-se vista dos autos ao recorr
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 2827 nesta instância, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição e de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (art. 42, caput da Lei nº 9.099/95). Nos termos do art. 72, “a”, “b” e “c” do Provimento nº 1.670/09 do Conselho Superior da