Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1059 RELAÇÃO Nº 0371/2022 Processo 0000224-69.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1004138-66.2018.8.26.0291) (processo principal 100413866.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Maria Nildete Cordeiro Ramos - Vistos. CONHEÇO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1826 e advogados ficam cientes de que quando do término do processo de cadastramento do requisitório, ou seja, com a assinatura do(a) Juiz(a) da execução e devido protocolo do requisitório no TRF3, poderão consultar a situação das requisições através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 698 diligência do juízo. Observe-se que no contrato não constou a descrição completa do veículo dado em garantia (fls. 22). Assim, o mais provável teria sido a apreensão administrativa do veículo pelo banco, com posterior alienação, remoção da restrição fiduciária (fls. 28) e transferência do bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 868 Desde já, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal requisitando o pagamento do débito. EXPEÇA(M)-SE RPV(S) ou PRECATÓRIO(S). 4. Atente a serventia para que as partes sejam intimadas previamente do teor do ofício requisitório. Ausente impugnação, o ofício será encaminhamento ao Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 851 Inocorrência de preclusão. RECURSO PROVIDO. A alegação de bem de família, visando ao afastamento de constrição judicial, pode ser feita a qualquer tempo, por simples petição, e não encontra óbice em preclusão, ou inadequação de via eleita. (1ª Câmara de Direito Público, Apelação nº 0231728-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1036 futuras unidades autônomas”; ou comissão de “futuros moradores”), tenham sido apresentados ao menos fortes indícios da possibilidade de retomada da obra e conclusão do empreendimento. Importante anotar que não houve ainda trânsito em julgado da decisão. Anoto aqui a complexidade da questão, já que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 997 Processo 0002406-96.2020.8.26.0291 (apensado ao processo 1000143-45.2018.8.26.0291) (processo principal 100014345.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rossi Engenharia S/s Ltda. - Fernando Gonçalves Martinez - - BTI - Topografia Informatizada - Eireli - Vistos. 1. Fls. 146: Diante da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 820 Alimentos - M.R.C.S. - R.A.C.S. - 1. Aguarde manifestação do(a) exequente por 30 dias. 2. No silêncio, intime o(a) exequente pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB 278786/SP), CLAUD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1216 que a totalidade da conta bancária corresponde a seus proventos de salário sobre o qual se deu a constrição, devendo ser afastado os argumentos de impenhorabilidade dos valores bloqueados. Com efeito, dispõe o artigo 833, caput, e inciso IV, do Código de Processo Civil: São impenhoráveis: (...) IV - o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1298 somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores - data-base; global requisitado; % honorários; %multa, conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados não são passíveis de correção, dentro do mesmo incidente; se necessária a corr