Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3508 posto, JULGO EXTINTA a presente execução ajuizada por ERIANE APARECIDA CHRISTIANE IKEDA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas e das despesas processuais, se houver. Condeno-a, ainda, a pagar honorários advoca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3572 (fls. 238/242), estabelecendo o valor do débito exequendo em R$ 4.566,39, atualizado até março/2021. 2. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 85, §§ 2º, 3º, inc. I, 7º, do NCPC. Nesse sentido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3670 parte exequente que providencie, no prazo de 30 dias, o peticionamento eletrônico do ofício requisitório, com observância das Portarias nº 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Comunicados nº 02/2014 e 01/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3747 DA SILVA (OAB 119400/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP) Processo 0003029-38.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Carlex Ramos de Azevedo Lima - Prefeitura Municipal de Presiden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3619 juízo. Como se sabe, no âmbito público, as defesas técnicas baseiam-se em análise administrativa setorizada (departamentos, seções, setores etc), o que demanda não só tempo, mas fluidez de comunicação entre instâncias distintas do Poder Público. Nessa perspectiva, é de conhecimento comum as difi