Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4308 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3086051/2021 - Valentim Gentil AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : DIEGO DE PAULA BUCIOLI VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1504151-48.2021.8.26.0664 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL CF : 2285155/2021 - Votuporanga AUTOR : Justiça Pública INDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 2010 concreto, pois não há motivo para que a concessão da benesse seja em patamar inferior, já que a conduta não transborda a normalidade do tipo penal.Dessa forma, resulta a pena em 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de 194 dias multa. Ainda, em razão de ter sido o réu considerado semi-imputável �