Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 2010 concreto, pois não há motivo para que a concessão da benesse seja em patamar inferior, já que a conduta não transborda a normalidade do tipo penal.Dessa forma, resulta a pena em 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de 194 dias multa. Ainda, em razão de ter sido o réu considerado semi-imputável �