Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 165 PROCESSO :0003047-66.2014.8.26.0268 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : R. O. C. ADVOGADO : 125711/SP - Renato Kael Simoes Lopes REQDO : F. P. C. VARA:2ª VARA PROCESSO :0003049-36.2014.8.26.0268 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : LUCIENE CONCEIÇÃO DE LIMA SILVA ADVOGADO : 145290/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 239 268509/SP) Processo 0002910-84.2014.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Pela derradeira vez, no prazo de 10 dias, faça o autor constar no polo ativo todos os herdeiros do “de cujus”, sob pena de indeferimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 202 mecanismo que confere celeridade e efetividade ao processo. E, no caso em apreço, num juízo preliminar dos fatos esboçados, viável o deferimento da tutela antecipada, na forma pleiteada, eis que alega a parte autora que não firmou qualquer contrato com a requerida. Por esses argumentos, DEFIRO o pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 224 Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, em 10 dias. Após, com ou sem resposta, cumpra-se o Provimento CG 23/07. Em seguida, remetam-se os autos para o Colégio Recursal da 52ª Circunscrição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Itapecerica da Serra/SP, com as devidas anotações e comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 196 a liquidação do julgado em seu domicílio. Afasto a alegação de necessidade de procedimento de liquidação, sendo suficientes os cálculos e documentos apresentados. Não há prescrição, tendo em vista que, por possuir efeito erga omnes, a citação ocorrida na ação civil pública beneficiou todos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 201 indevido (súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça). Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar inexigível o débito apontado na inicial, declarando nulo o negócio jurídico apontado na inicial, bem como para condenar a instituição bancária ré a restituir à autora o valor de R$ 8.25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 232 devedor, tendo em conta a extensão do dano, bem assim seu caráter preventivo, punitivo e reparatório, entendo por bem fixá-lo em R$ 1.000,00. Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a Ré a pagar à autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 651,31, quantia que deverá se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 196 telefônico fornecido por ela, com suas devidas configurações, o qual parou de funcionar, só podendo ser substituído pela própria requerida, que se mostrou desidiosa. Considerando-se, desse modo, o quanto previsto no art. 20, inciso I do CDC, que estabelece responder o fornecedor de serviços pelos vício