5 resultados encontrados para 0003129-86.2021.8.26.0451/02 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2958 FERNANDES (OAB 282601/SP) Processo 0001039-08.2021.8.26.0451 (processo principal 1000836-05.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Giuliano Evaristo Lopes Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2016/000068 Vistos. Pre
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 3956 da Fazenda Pública. Admissibilidade. Sentença de concessão de segurança mantida. Recurso voluntário e reexame oficial não providos. (TJSP;Apelação / Remessa Necessária 1000943-41.2017.8.26.0604; Relator (a):Paola Lorena; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Paulínia -2ª Vara;
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 4124 deverá constar além da planilha de calculo, a certidão de transito em julgado tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução, certidão de decurso do prazo/manifestação da concordância do valor (Decreto Estadual 47237/2002). No caso de isenção de imposto de renda, apresentar documento comprob
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4096 mediante a divisão de salários entre assessores formais e informais. Defiro a produção de prova oral. A fls. 17 o autor indicou oito testemunhas e a fls. 355 o réu indicou doze pessoas como testemunhas. No entanto, as testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três) para cada parte. Somente será admitid