5 resultados encontrados para 0003147-21.2021.8.26.0318 - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1160 Penal, no prazo particular e sucessivo de 5(cinco) dias. - ADV: CINTIA EVELINE DA SILVA PEREIRA (OAB 35216/CE) Processo 0016050-55.2020.8.26.0114 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.O.S. - Nota de cartório: Intime-se a defesa a se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) d
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1494 Edilson dos Santos - Nos termos do §13 do artigo 28-A do Código de processo Penal julgo extinta a punibilidade de José Edilson dos Santos. Expeçam-se os ofícios de comunicação e feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DA COSTA (OAB 390254/SP) Processo 00
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2008 não havendo fiança recolhida no feito, intime-se o(s) réu(s) a proceder(em) ao pagamento das custas processuais no importe de 100 UFESPs, a qual será recolhida através de guia expedida no portal de custas(por depósito judicial(portal de custas, endereço eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/p
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1702 FUNDAMENTO e DECIDO. No decorrer do cumprimento da medida, o adolescente atingiu a maioridade e não vendo cumprindo adequadamente a medida. Inexiste mais interesse estatal em se aplicar medida sócio-educativa a pessoa maior de dezoito anos e mesmo possibilidade jurídica de imposição de medida. Sem dúvida