5 resultados encontrados para 0003149-29.2017.8.26.0286 - data: 29/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 613 razões recursais. Após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões do recurso interposto.Sem prejuízo, expeçase guia de recolhimento provisória e a encaminhe à Vara das Execuções Criminais competente, bem como ao presídio em que se encontra recolhido o acusado.No mais, certifique
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 613 razões recursais. Após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões do recurso interposto.Sem prejuízo, expeçase guia de recolhimento provisória e a encaminhe à Vara das Execuções Criminais competente, bem como ao presídio em que se encontra recolhido o acusado.No mais, certifique
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 1349 que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão est
Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 1412 (OAB 217345/SP) Processo 0001659-06.2016.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.D. - Vistos.Recebo o recurso de apelação, com as razões inclusas fls. 154/180. Processe-se.Após, certifique-se eventual trânsito em julgado ao Ministério Público, a data da ocorrência da prescrição,