Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 197 dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado acerca da penhora. 5- Tratando-se a restituição do imposto de renda de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 141 Indenização por Dano Moral - Caio Fabricio Caetano Silva - ODONTOCLINIC - Vistos. Fls. 69/72: Intime-se a parte executada, por intermédio de seu DD. Patrono, pelo DJE, para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de constatação e penh