Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4889 no §§1º e 2º do art. 226 da LCM 574/2010, imposta a todos os contribuintes a informar ao cadastro imobiliário toda e qualquer alteração de posse ou propriedade do bem imóvel. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO COELHO DE SOUZA (OAB 180146/SP) Processo 1527437-73.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 4203 petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual. Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo. Int. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS INOWE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3603 indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3412 RELAÇÃO Nº 0118/2020 Processo 1002735-52.2019.8.26.0477 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Wilson Roberto Tavares - Vistos. Intime-se o querelante a comparecer em Cartório, pessoalmente ou representado por sua patrona, para retirada do original da mídia juntada a fls. 21, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 3109 de casos notificados de pessoas infectadas, permite concluir, de forma fundada, que a situação de excepcionalidade deve perdurar, e que, mesmo que o Poder Judiciário retome o atendimento presencial, será demasiado arriscado deslocar os jovens internados provisoriamente para solenidades agendadas nos Fóruns,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3698 Processo 1019195-85.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Benjamin Diomede - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias, para que o autor emende a inicial, na forma determinada a fls. 204, regularizando o valor dado a causa, bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 3485 Processo 1003715-62.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.J.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B. S. S. (DN 21/09/2018), em face do MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3203 traz a nota da idoneidade.” Seguindo idêntico diapasão e lastreado no posicionamento jurisprudencial a respeito, Júlio Fabrini Mirabete esclarece que “Ultimamente tem-se incluído como causa de rejeição da denúncia ou da queixa, por falta de condição exigida pela lei (falta de interesse de agir),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2845 JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito, arquivem-se os autos. - ADV: RAPHAEL GATTO CESAR SAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 3343 corretamente os documentos(exemplo: procuração; justiça gratuita; RG, documento pessoal etc). Int. - ADV: CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA (OAB 286844/SP) Processo 1014067-79.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Petterson dos Santos Alves - Prefeitura Municipal de Praia