TJSP 24/04/2020 - Pág. 3412 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
3412
RELAÇÃO Nº 0118/2020
Processo 1002735-52.2019.8.26.0477 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Wilson Roberto Tavares - Vistos.
Intime-se o querelante a comparecer em Cartório, pessoalmente ou representado por sua patrona, para retirada do original da
mídia juntada a fls. 21, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de descarte. Decorridos, sem comparecimento, proceda-se à
destruição da referida mídia, arquivando-se em seguida os autos. Int. - ADV: CLEIDE PEREIRA SOBREIRA PAGANINI (OAB
216347/SP)
Processo 1003208-72.2018.8.26.0477 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - B.I.L.A.C.S. - - M.B.P. - G.A.T.G.
- Vistos. Manifeste-se o querelante se há interesse em retirar a mídia arquivada em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. Na
inércia, autorizo o descarte - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP), RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB
253443/SP), RENAN FELIPE RIBEIRO (OAB 310500/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS MENESES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2020
Processo 0001177-62.2019.8.26.0477 (processo principal 1005263-30.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sandro Ciavaglia - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 32:
Manifeste-se a executada. Int. - ADV: ALEXANDRE MARCOS STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 0001417-17.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Jair Rodrigues
de Lima Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JAIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
(OAB 359453/SP)
Processo 0002424-44.2020.8.26.0477 (processo principal 1000913-62.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rosemary Santos Conceição - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls.
02), para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: GABRIELE
OCHSENDORF MONTAGNER (OAB 358049/SP)
Processo 0002454-79.2020.8.26.0477 (processo principal 1000743-90.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Nulidade / Anulação - T.A.D. - P.M.P.G. e outro - Cite-se a Fazenda, por mandado, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias
para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v. Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código
de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se-a, para que se manifeste, sobre o valor apontado pela exequente às folhas 01, para
querendo, oferecer a impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do 534/55 do NCPC. Anote-se a gratuidade já concedida nos
autos principais. Int. - ADV: JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP), DANTAS & MAESTRO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 20078/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP), GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/
SP)
Processo 0003145-93.2020.8.26.0477 (processo principal 1011928-28.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Edna Maria Rodrigues Oliveira - VISTOS. Depositada a
diligência do Oficial de Justiça, intime-se a ré, para que no prazo de 15 (quinze) dias cumpra o acordo formalizado nos autos do
processo 1011928-28.2018.8.26.0477, com a efetiva desocupação e entrega da unidade habitacional ao Município, em virtude
da inadimplência noticiada. Caso a requerida não tenha para onde levar seus pertences o município deverá providenciar local
apropriado para remoção, mas a responsabilidade pela conservação será da requerida. Instrua-se o mandado com o documento
de fls.79, do acordo e sentença de fls. 80 , dos autos principais. Defiro força policial, se necessário. Expeça-se oficio. Int. - ADV:
ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
Processo 0003147-63.2020.8.26.0477 (processo principal 3002420-97.2013.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Teresinha de Jesus Bezan Xavier Lopes - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado
pelo exequente (fls. 4), para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. ADV: NATALIA BEZAN XAVIER LOPES (OAB 272964/SP), RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS (OAB 254129/SP)
Processo 0003149-33.2020.8.26.0477 (processo principal 1018053-12.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Shaene Camila de Assis Rocha - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Anote-se a gratuidade já concedida
na ação principal. Intime-se a Fazenda Pública, através de mandado, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo
exequente às fls. 04, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do NCPC. Int. ADV: NATALIA BEZAN XAVIER LOPES (OAB 272964/SP)
Processo 0003150-18.2020.8.26.0477 (processo principal 1015963-31.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rodrigo Roberto dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Cite-se a Fazenda, por mandado, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos
do v. Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se-a para
apresentar planilhas com os informes necessários à elaboração das contas de liquidação. Anote-se a gratuidade já concedida
nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0003151-03.2020.8.26.0477 (processo principal 1010288-87.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Luiz Gustavo de Carvalho - Cite-se a Fazenda, via portal E-saj, ficando advertida do
prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v. Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536
e seguintes do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se-a para apresentar planilhas com os informes necessários à
elaboração das contas de liquidação. Anote-se a gratuidade já concedida nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º