Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 0003523-60.2012.8.26.0370 0023295-03.2012.8.26.0566 Ao Des. Nogueira Diefenthaler Apelação 0000309-42.2012.8.26.0053 0006068-33.2012.8.26.0070 0017681-04.2011.8.26.0032 0021702-91.2010.8.26.0053 0032426-86.2012.8.26.0053 0051817-27.2012.8.26.0053 0100181-76.2010.8.26.0222 Apelação / Reexame Necessário 0020796-67.2011.8.26.0053 9000162-48.2010.8.26.0014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0007089-56.2012

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1487 513 a contagem do prazo prescricional deve ser a partir da constituição do crédito tributário. Dispõe o artigo 12 da Lei Estadual nº 6.606/89: O imposto será devido anualmente no mês de fevereiro e poderá ser pago à vista nesse mesmo mês ou em três parcelas, mensais e iguais, corrigidas monetariamente, nos meses de janeiro,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1446 239 PROCESSOS ENTRADOS EM 06/06/2013 0000120-89.2009.8.26.0111; Apelação; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 111.01.2009.000120-0/000000-000; Assunto: Meio Ambiente; Apelante: Luiz Antonio de Souza (E outros(as)) e outro; Advogado: Edvar Voltolini (OAB: 66631/SP); Apelado: Ministério Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1576 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2013 Processo 0001958-61.2009.8.26.0404 (404.01.2009.001958) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - José Mauro de Souza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 1831 laudo pericial, onde ficou demonstrada a natureza das atividades funcionais da autora, porém, não tem ela direito à percepção do referido adicional. Em caso de procedência, argumentou que aos juros aplica-se o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Juntou cópia da Portaria de nomeação, termo de po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2015 0003159-54.2010.8.26.0404 (404.01.2010.003159-6/000000-000) Nº Ordem: 000920/2010 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E OUTROS - Fls. 142/145 - Vistos. Cuida-se de Ação C