Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 1052 Com a juntada das contrarrazões recursais remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Caso o prazo tenha transcorrido sem apresentação de contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se o feito ao referido órgão jurisdicional. Na hipótese, porém, de oposição de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte contrária, via diário de justi

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2642 ????????????????????????????SENTEN?A ???????????Vistos, etc. ???????????Trata-se de A??o de Execu??o Fiscal da D?vida Ativa ajuizada pela FAZENDA P?BLICA DO ESTADO DO PAR? contra GILBERTO DA SILVA DREITAS, ambos qualificados. ???????????Ap?s anos de tramita??o, com vista dos autos, a parte exequente pede extin??o do processo, noticiando a quita??o do d?bito objeto da presente lide na via administrati

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 1555 execução da dívida. Não impediu, de outra forma, tivesse a autora exercido seu direito de ação e pleiteado pelas vias adequadas, como assim o fez através da presente lide, a tutela jurisdicional pretendida. A autora pretendeu inicialmente evitar uma demanda judicial executando por conta própria, em caso claramente incabível, valores pertencente à demandada. O mandado de segurança apenas rec