TJPA 22/03/2021 - Pág. 2642 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021
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????????????????????????????SENTEN?A ???????????Vistos, etc. ???????????Trata-se de A??o
de Execu??o Fiscal da D?vida Ativa ajuizada pela FAZENDA P?BLICA DO ESTADO DO PAR? contra
GILBERTO DA SILVA DREITAS, ambos qualificados. ???????????Ap?s anos de tramita??o, com vista
dos autos, a parte exequente pede extin??o do processo, noticiando a quita??o do d?bito objeto da
presente lide na via administrativa. ???????????? o sucinto e suficiente relato. Fundamento e decido.
???????????Em face da satisfa??o da obriga??o executada como demonstrada nos autos, resta extinta a
execu??o, nos moldes do art. 924, II, do CPC. ???????????A prop?sito colaciono jurisprud?ncia:
EMENTA: APELA??O C?VEL - EXECU??O FISCAL - QUITA??O DO CR?DITO TRIBUT?RIO SATISFA??O DA OBRIGA??O - PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONOR?RIOS - EXTIN??O DO FEITO POSSIBILIDADE. Extingue-se a execu??o fiscal quando o executado efetua o pagamento do montante
integral do cr?dito tribut?rio, incluindo no valor depositado os juros, a corre??o monet?ria, os honor?rios
advocat?cios e as custas processuais. ???????????Isto posto, JULGO EXTINTO COM RESOLU??O DO
M?RITO a presente execu??o na forma do artigo 924, inciso II do CPC. ???????????Sem custas finais,
na forma do artigo 26 da LEF. Sem honor?rios, pois a d?vida foi paga administrativamente.
???????????Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ???????????Intime-se a Fazenda P?blica mediante
vista dos autos. Intime-se a parte executada mediante publica??o. ???????????Ap?s o tr?nsito em
julgado, d?-se baixa e arquivem-se os autos. ???????????Tucuru?-PA, 10 de mar?o de 2021. THIAGO
CENDES ESC?RCIO Juiz de Direito
PROCESSO:
00031299620198140061
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Ação Civil
Pública em: 19/03/2021 REQUERENTE:A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Representante(s): RENATO MENDES CARNEIRO TEIXEIRA (DEFENSOR PUBLICO) (DEFENSOR)
REQUERIDO:MUNICIPIO DE TUCURUI. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO
PAR? COMARCA DE TUCURU? - 1? VARA C?VEL E EMPRESARIAL Processo n? 000312996.2019.8.14.0061 DESPACHO Sem preju?zo da possibilidade de eventual julgamento antecipado do
m?rito, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, intimem-se as partes para que, querendo e no prazo de
10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ap?s, retornem os autos
conclusos. Tucuru? (PA), 18 de mar?o de 2021. THIAGO CENDES ESC?RCIO? Juiz de Direito
PROCESSO: 00031868920068140061 PROCESSO ANTIGO: 200610017524
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o: Apelação
Cível em: 19/03/2021 EXECUTADO:P S ALCAZAS EXECUTADO:ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA
ALCAZAS EXECUTADO:PEDRO ALONSO ALCAZAS EXEQUENTE:BANCO DA AMAZONIA S/A.
Representante(s): OAB 11471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO
TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE TUCURU? - 1? VARA C?VEL E
EMPRESARIAL Processo n? 0003186-89.2006.8.14.0061 Exequente: BANCO DA AMAZ?NIA S/A
Advogado: Fabr?cio dos Reis Brand?o, OAB/PA 11.471 Executados: PEDRO ALONSO ALCAZAS e
OUTROS ????????????DESPACHO 1.?????Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o
resultado da diligencia deferida (INFOJUD) no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de
direito quanto ao prosseguimento do feito sob pena de extin??o e arquivamento do processo.
2.?????Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifesta??o, certifique-se e retornem os autos
conclusos. Tucuru?/PA, 10 de mar?o de 2021. THIAGO CENDES ESC?RCIO Juiz de Direito
PROCESSO:
00035453520178140061
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO CENDES ESCORCIO A??o:
Procedimento Comum Cível em: 19/03/2021 REQUERENTE:SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CUPPARI
Representante(s): OAB 18680-A - RUDIMAR PORTH (ADVOGADO) OAB 22161 - HELLEN CRISLEY DE
BARROS FRANCO DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:REVEMAR - REVENDEDORA DE VEICULOS
MARABA - LTDA Representante(s): OAB 8770 - BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO)
. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE TUCURU? - 1?
VARA C?VEL E EMPRESARIAL ?Processo n? 0003545-35.2017.8.14.0061 Classe: Procedimento
Comum Ordin?rio Requerente: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CUPPARI Advogada: Hellen Crisley de
Barros Franco da Silva, OAB/PA 21.391 Requerido: REVEMAR - REVENDEDORA DE VE?CULOS
MARAB? LTDA e REVEMAR - REVENDEDORA DE VE?CULOS MARAB? LTDA - FILIAL TUCURU?
Advogado: Bruno Menezes Coelho de Souza, OAB/PA 8.770 SENTEN?A Vistos os autos. I - RELAT?RIO
Trata-se de a??o indenizat?ria de repara??o por danos materiais c/c danos morais e antecipa??o de tutela