Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2010 a rebater os pontos levantados pelo Município. Assim sendo, simples alegações genéricas de incorreção no cálculo não têm o condão de tornar controversos os cálculos apresentados. Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo Município de Mauá às fls. 256/258, fixando o valor do saldo rema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2806 elementos de prova após a instauração do contraditório. Também não vislumbro a ocorrência de fundado receio de dano de difícil reparação, pois, reconhecido o direito da parte autora em sede meritória, ele poderá se ressarcir das eventuais perdas e danos comprovadamente ocorridas. Portanto, indefi