Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2711 3271 pena de inscrição em dívida ativa. Com relação as diligências no intuito de se obter sua localização, reputo desnecessárias, devendo tais providências serem adotadas nos autos de execução da pena. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP) 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2838 Os argumentos defensivos apresentados na resposta escrita confundem-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para melhor análise, das provas a serem produzidas durante a instrução criminal. Por isso, inviável decretar a absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses autorizadoras, previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2182 3427 Leandro Estate - O acusado foi citado pessoalmente (f. 58), devendo-se, pois, prosseguir o processo anteriormente suspenso. Solicite-se à OAB indicação de advogado para atuar como defensor do acusado.Após, intime-se o defensor para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, conforme previsto