TJSP 05/12/2018 - Pág. 3271 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2711
3271
pena de inscrição em dívida ativa. Com relação as diligências no intuito de se obter sua localização, reputo desnecessárias,
devendo tais providências serem adotadas nos autos de execução da pena. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA
SILVEIRA (OAB 331040/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO RIVAS VEGA TORINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0710/2018
Processo 0000622-21.2012.8.26.0629 (629.01.2012.000622) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito MAURO SERGIO CARDOZO - Dou por encerrada a instrução criminal. Concedo às partes o prazo de 5 dias sucessivamente
para a apresentação de memoriais, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal. - ADV: MARIO FERNANDO DA
SILVA (OAB 143064/SP)
Processo 0001311-55.2018.8.26.0629 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - P.H.B. - Acolho as razões formuladas
pelo(a) representante do Ministério Público e, em consequência, determino o arquivamento deste inquérito policial, ressalvando
o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Certifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido e
fiança recolhida. Em caso negativo, realizadas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIANA
CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO (OAB 195776/SP), LUCIANO DE FREITAS SANTORO (OAB 195802/SP), PAMELLA
RUIZ DELGADO DE SOUZA (OAB 336000/SP), JULIA CRESPI SANCHEZ (OAB 392016/SP)
Processo 0003209-94.2004.8.26.0629 (629.01.2004.003209) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Osni
Candoia - Tendo decorrido o prazo de suspensão condicional do processo e o acusado(a) Osni Candoia cumprido as condições
impostas, julgo extinta a sua punibilidade, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifiquese a existência de eventual valor ou objeto apreendido e fiança recolhida. Em caso negativo, realizadas as comunicações de
praxe, arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado. P. I. C. - ADV: MARCOS ROBERTO
FORLEVEZI SANTAREM (OAB 110589/SP)
Processo 3000116-57.2013.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcos Jose de Almeida Ramos - 1)
O réu foi citado e o processo deve prosseguir, comunique-se o IIRGD. 2) Solicite-se à OAB indicação de advogado para atuar
como defensor do acusado. Após, intime-se o defensor para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, conforme
previsto nos art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. - ADV: ANA MARIA VIDOTTO SACCONI (OAB 363357/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO RIVAS VEGA TORINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0714/2018
Processo 1002758-95.2017.8.26.0629 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - P.H.M.B. e outro - Indefiro
o pedido formulado às f. 1003-1004. Como bem apontado pelo Ministério Público, a viagem da menor não é oportuna neste
momento. O regime de visitas foi alterado, para ampliar o convívio entre a criança e seus genitores, a fim de que possam
desenvolver suas funções parentais. A viagem da menor poderá atrasar esse intento. No mais, aguarde-se a audiência designada
à f. 1000. - ADV: DENIS TOLEDO LOPES (OAB 321867/SP), THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO RIVAS VEGA TORINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0715/2018
Processo 0002340-43.2018.8.26.0629 - Carta Precatória Infracional - Oitiva (nº 0001555-50.2018.8.26.0025 - Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Angatuba/SP) - F.T.S.J. - Para cumprimento do ato deprecado, designo audiência
de oitiva da testemunha de acusação para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 16h20min. Comunique-se ao Juízo deprecante,
servindo cópia desta decisão de ofício. Intime-se a testemunha, servindo cópia desta decisão de mandado. Ciência ao Ministério
Público. Intime-se a defesa. - ADV: JOSE MARCIO BASILE (OAB 32625/SP), GERSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB
69755/SP)
Processo 0002396-76.2018.8.26.0629 - Carta Precatória Infracional - Oitiva (nº 0001528-04.2017.8.26.0025 - Vara Única
da Comarca de Angatuba/SP) - E.A.O.M. e outros - Para cumprimento do ato deprecado, designo audiência de oitiva da
testemunha de acusação para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 16h10min. Solicite-se cópia da representação ou a senha do
processo e comunique-se ao Juízo deprecante a designação desta audiência. Servirá cópia desta decisão de ofício. Intimem-se
as testemunhas, servindo cópia desta decisão de mandado. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a defesa. - ADV: MARCELO
ANDRÉ VIEGAS PAVONI (OAB 173914/SP), GERARDO VANI JUNIOR (OAB 197798/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA
(OAB 241235/SP), JOÃO BATISTA DIAS (OAB 248174/SP), JOSE MARCIO BASILE (OAB 32625/SP), GERSON APARECIDO
DOS SANTOS (OAB 69755/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO RIVAS VEGA TORINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0716/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º