Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2402 - gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por crianças ou deficientes, indígenas,, adolescentes com deficiência ou que se enquadrem em grupo de risco; - executadas em unidades com ocupação superior à capacidade; - executadas em unidades que não disponham de equipe de saúde lotada na mesma. Compul