Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1165 RURAL DE JAU E REGIÃO - - Paulo Henrique de Campos - Nos termos do requerimento de fls. 776/777 e dos extratos juntados às fls. 779/782, autos com vista aos embargantes para indicarem o valor correspondente a cada um para levantamento e para apresentarem o formulário para expedição do MLE. Prazo: 15 dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1284 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0392/2022 Processo 0006088-94.2018.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DENILSON ANTONIO GOMES - Autos com vista à Defesa do corréu Ivo para manifestação sobre o cálculo de pena de mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1280 incurso no art. 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06, c/c art. 61, II, “j”, do CP. Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia, para as anotações cabíveis. Oficie-se (se o caso) à autoridade policial, requisitando-se o encaminhamento a este juízo, no prazo de quinze dias, do laud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1176 plena liberdade, enquanto o regime aberto se traduz numa espécie de prisão dentro de casa (haja vista a ausência de Casa de Albergado). Com efeito, quem se encontra em regime prisional aberto não deixa de estar, tecnicamente, preso. Já o livramento condicional traz ínsita a ideia de liberdade (Agravo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1501 mesma data. Assim, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos. Providenciem-se as anotações de praxe no sistema informatizado oficial, especialmente para os fins do art. 927, IX, das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça. Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Havendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1314 Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça, já efetuado o cancelamento da guia (pág. 631). Págs. 614 e 621: tendo havido absolvição definitiva e comprovação da propriedade do veículo, proceda-se à sua restituição. Providencie o cartório, se o caso, a reversão dos valores apreendidos, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1254 em leilão (no caso de bens móveis servíveis), doação, incineração ou inutilização por outro meio, ou ainda para recolhimento ao museu criminal (se houver interesse na sua conservação), já que findo o processo em epígrafe e a existência de coisas e/ ou veículos apreendidos sem que haja declaração d