12 resultados encontrados para 0003273-58.2015.4.03.6202 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003271-88.2015.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAURICIO JOSE CUNHA DA SILVA REPRESENTADO POR: EUNICE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: MS018146-JODSON FRANCO BATISTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003272-73.2015.4.03.6202 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VITORIA HARA ADVOGADO: MS014572-LUIZ FERNANDO CA
0003289-12.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6202000142 - MARIA CITA AGABITO (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) 0000036-79.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6202000129 - SIMAO DUARTE (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) 0000014-21.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6202000128 - BRIGIDA FREITAS (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) 0000013-36.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr.
0003273-58.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202007121 - ESTEVAO GOULARTE (MS014572 LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0000014-21.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202007113 - BRIGIDA FREITAS (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0000013-36.2016.4.03.6202 - 1ª
0003193-94.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202013023 AUTOR: APARECIDA MARLY ESPINDOLA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003021-55.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202012989 AUTOR: FABIANA BENITES MARTINS (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
0003193-94.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202013023 AUTOR: APARECIDA MARLY ESPINDOLA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003021-55.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202012989 AUTOR: FABIANA BENITES MARTINS (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
- LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003282-20.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202001217 - LAUNESIO MORELI (MS014572 LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003104-71.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202001222 - VERONICA DA SILVA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X
0003096-94.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009606 - ROSALINA SILVA (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003267-51.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6202009596 - AROLDO TAPARI (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003142-83.2015.4.03.6202 - 1ª
0000008-14.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202007637 AUTOR: SELVINA TEIXEIRA ROMERO (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0003288-27.2015.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6202007606 AUTOR: ARCENIA RIQUELME (MS014572 - LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) ( - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF) 0
competência é absoluta, e os processos são informatizados, a comprovação de endereço é, sim, documento indispensável.;2) Juntar cópia legível (frente e verso) do documento de identidade que contenha número de registro nos órgãos de Segurança Pública - Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou Carteira de Identidade Profissional (OAB, CREA, CRM, etc.);3) Juntar cópia legível do comprovante de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nos termos do arti
quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Assim, uma vez que já houve o reconhecimento da inexigibilidade dos débitos objeto do presente feito, reputo ausente utilidade prática no pedido de declaração de irregularidade da averbação dos descontos junto ao benefício da requerente, razão pela qual tal requerimento deverá ser extinto sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Prosseguindo, no que se refere ao pedid