5 resultados encontrados para 0003292-10.2020.8.26.0481/02 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 4007 do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: “Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença”. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imed
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 4027 ter celebrado o contrato de empréstimo consignado. Com efeito, não se pode atribuir ao autor o ônus da prova de que não firmou o referido negócio jurídico, ante a impossibilidade de juntada aos autos do instrumento contratual. Dessa forma, a verossimilhança das alegações deve ser aferida segundo as
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 5009 Aparecido de Souza Cunha - Manifeste-se a credora, no prazo de quinze dias, sobre a pesquisa parcial de valores (Sisbajud fls. 2083/2104). Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa devida para as demais pesquisas (Guia FEDTJ, Código 434-1, Valor R$ 16,00 por solicitação e por exe
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3911 cálculos apresentados pela parte exequente na petição inicial. Como o Plenário do STF julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC 62, restou prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parág