Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1893 âmbito da competência delegada estabelecida no art. 109, § 3º, da Constituição Federal. Desta feita, a requisição de valores deve se realizar por meio do sistema PRECWEB. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente, e nos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1998 Em caso análogo, acolhendo esta conclusão, manifestou-se recentemente o Superior Tribunal de Justiça: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 133.887 - SP (2014/0116496-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE MONGAGUÁ - SP SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA