5 resultados encontrados para 0003404-06.2014.8.26.0443 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 2024 Gilberto Júlio Batista de Camargo - - Gilberto Júlio Batista de Camargo - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca do resultado da pesquisa RENAJUD - ADV: MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP) Processo 3001140-96.2013.8.26.0443 - Procedimento Ordinário -
Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2572 reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, no mínimo legal. A reincidência e os maus antecedentes, aliados a natureza do delito e a quantidade de pena aplicada, vedam substituiçoes ou favores legais ao condenado. Diante da quantidade de pena aplicada e da pró
Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 2184 (Apelação nº 1.004.927/7, Julgado em 08/04/1.996, 12ª Câmara, Relator: - Ary Casagrande, RJTACRIM 31/161). (grifei) A condenação, nos termos da fundamentação apresentada, é a medida que se impõe. DOSIMETRIA Primeira fase: Atento ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base no mí
Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2000 pleiteou que a pena seja fixada no patamar mínimo, que as qualificadoras imputadas ao réu sejam desconsideradas, pois elas não foram devidamente comprovadas pelas provas carreadas. Ao final, pediu que seja considerado o incidente toxicológico que aponta a semi-imputabilidade do acusado, para fins de red