Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 302 legítimo. Finalmente, nunca é demais lembrar, conforme ensina Antonio Scarance Fernandes, ao tratar da proporcionalidade entre a segurança social e a liberdade individual, que “não é fácil atingir o ponto justo e equilibrado, mas a regra deve ser a preservação da liberdade, só se admitindo a prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 210 RELAÇÃO Nº 1283/2020 Processo 1006618-24.2020.8.26.0266 - Habeas Corpus Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Mariana Fanelli Cappellano - VISTOS PARA DECISÃO.. Cuida-se de habeas corpus impetrado por KATRERINNE CRISTINA COUTINHO, sob o fundamento de que, presa em flagrante no dia 06/12/2020 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 258 processo, ademais, tem recebido impulso regular, compatível com a sua complexidade, e a designação da audiência para data próxima sinaliza para o breve encerramento da instrução, com a consequente possibilidade do exercício de cognição exauriente a respeito dos fatos tratados nos autos. Anote-se para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 447 Paulo. Cumpra-se. Int. - ADV: JOHNNY DE MELO SILVA (OAB 333588/SP) Processo 0002268-15.2017.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VINÍCIUS HARKENSEE QUERO FERREIRA - Petição retro: Anotem-se a constituição de novo Defensor, deferida a exclusão do Dr.Marcus Rogerio Coelho, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 344 MLE expedido e documento de identificação. Para ambas as hipóteses, importante ressaltar que as partes deverão se atentar que há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Deverão se atentar ainda que o valor depositado nem sempre é o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 276 providencie o exequente o cadastro do incidente para requisição do pagamento. Cadastrado o incidente, arquivem-se estes autos provisoriamente até a notícia do pagamento. Intimem-se. - ADV: MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA (OAB 163463/SP), PATRICIA HOLANDA RAMIRES (OAB 40124/PR) Processo 0001633-92.2021.8.26.0