Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1793 a possibilitar ao acusado, conhecimento pleno do fato delituoso que lhes é imputado, permitindo-lhe defender-se amplamente da acusação formulada e fornecendo ao julgador elementos suficientes para um juízo de valor. Descreveu, também, na medida do possível, a conduta do agente, o que permitiu o regular exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 2174 e Art. 1.009, §2º, ambos do CPC).5) Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP - CÂMARA ESPECIAL. Int. - ADV: CARLOS SIMÃO NIMER (OAB 104052/SP), EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA (OAB 317811/SP) Processo 0003417-38.2012.8.26.0390 (390.01.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 2119 LEMOS (OAB 113902/SP) Processo 0002596-63.2014.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas D.V.O.N. - .:( Os autos estão com vista para Vossa(s) Senhoria(s) manifestar(em) sobre os cálculos de fls.147.) - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1630 caráter fragmentário do Direito Penal, bem como a sua natureza subsidiária, apenas estará legitimada a sua intervenção quando os demais ramos ou setores do direito se mostrem incapazes ou ineficientes para a proteção e controle social. Assim, caberá ao réu pleitear o seu direito perante as outras esfe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1488 Assim, INDEFIRO o pedido de liberdade pretendida e determino a realização de perícia médica para avaliar se existe algum empecilho de ordem de saúde para que o réu cumpra pena em regime fechado, nomeando como perito Dr. Vitor Giacomini Flosi. Faculto a Defesa formular quesitos e indicar assistente no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1445 do Juiz Singular - Crimes contra a Honra - Justiça Pública - Maria Isabel Ferreira Costa - Lionora Rocha Sales Amado - 1. Ponderando que a beneficiada cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, conforme documentos acostados às fls. 03/05, bem como por não ter ela dado causa à revogaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 2542 Processo 0001833-96.2013.8.26.0390 (039.02.0130.001833) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - J. P. - J. B. L. - 1. Homologo a suspensão do processo consoante a proposta do Ministério Público (fls.36 ) de suspensão condicional do processo, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1739 configura caso de absolvição sumária do réu e as demais ponderações serão analisadas no momento oportuno quando proferida sentença. Há fortes indícios da participação do réu no crime descrito na denúncia. Assim, a prisão preventiva do réu deve ser mantida, pelas razões já expostas. Há prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1849 Processo 0002846-62.2015.8.26.0390 (apensado ao processo 0001069-42.2015.8.26) (processo principal 000106942.2015.8.26) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GREGORIO PEREIRA MACIEL - Fls. 17 (Informação oriunda da Dr. Hubert Eloy, de São Jose do Rio Preto - SP - comuni