Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 2336 Maria da Penha) Cri em: REQUERENTE: S. M. R. REQUERIDO: R. C. S. F. FISCAL DA LEI: M. P. E. P. PROCESSO: 00029436920178140085 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: VITIMA: J. A. M. A. DENUNCIANTE: M. P. E. P. DENUNCIADO: I. T. L. Representante(s): OAB 19845 BRANDON SOUZA DA PIEDADE (ADVOGADO) DENUNCIADO: L. C. C. Repres

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 2883 estreme de dúvida de que o(s) réu(s) esteja(m) acobertado(s) por quaisquer dessas circunstâncias. Sabese que para a absolvição sumária as provas carreadas aos autos, devem ser seguras. Deve a prova apresentar-se límpida, de modo a convencer o Juízo da existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu. Não pode haver dúvidas quanto à existência dessa circunstân

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 2025 no prosseguimento (CPC, 485, § 1º). Assim, considerando que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe incumbiam, consistente na sua habilitaç¿o nos autos, tendo abandonado a causa por mais de 30 dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, c/c art. 313, I e §2º, II, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se o

Diário da Justiça ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6819/2020 - Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 1568 contrato formulado em réplica pela autora. Reconheço a existência da contratação, a qual foi devidamente comprovada com o contrato escrito e a prova de efetiva tradição do dinheiro financiado. Desse modo, declaro que o réu se desincumbiu do ônus de provar a regularidade da obrigação, garantindo o seu direito à cobrança do crédito. Afasto a hipótese de má-fé da autora. A avançada id

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 1755 que o Estado, através do Poder Judiciário, só pode vir proferir uma decisão condenatória e, assim, cercear o direito de ir e vir de alguém quando tiver provas cabais e contundentes da existência de crime e de sua autoria, de forma que o mínimo de dúvida, implica uma decisão de caráter absolutório. Tecidas essas considerações iniciais, passarei a enfrentar o mérito da causa. O acusado f

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 2260 00031856220168140085 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: REQUERENTE: M. N. M. S. MENOR: D. R. M. S. REQUERIDO: M. R. L. S. PROCESSO: 00032829120188140085 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Pedido de Prisão Preventiva em: DENUNCIADO: J. C. M. C. VITIMA: R. N. M. FISCAL DA LEI: M.