Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 874 adequado, de maneira que, considerando o teor do laudo pericial (fls. 226) e fundamentação da sentença, deve-se reconhece o mesmo direito no período da indevida cessação na via administrativa. Afinal, o mal de que sofre a autora, confirmado no laudo pericial, já existia naquela ocasião (fls. 89). No m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 619 anexada a fls. 267 dos autos principais. Int. - ADV: JULIO WERNER (OAB 172919/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), HENRIQUE FERINI (OAB 185651/SP) Processo 0002825-31.2011.8.26.0292 (292.01.2011.002825) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução