Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3670 Processo 1501054-41.2020.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.F.S. - - J.P.N. - Acolho o parecer ministerial retro e determino a devolução do aparelho de telefonia celular apreendido nos autos (lacre nº 0004711) a Jean Francisco da Silva, mediante term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 5252 depositados nos autos (fls. 510) em favor do juízo de ausentes, nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, e determino as providências para depósito do saldo em favor do Fundo Estadual conforme § 1º, Art. 516, das NSCGJ. Valendo o presente como OFÍCIO, requisite-se à agência local do Banc