TJSP 20/07/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3551
3670
Processo 1501054-41.2020.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.F.S. - - J.P.N. - Acolho o parecer ministerial retro e determino a devolução do aparelho de telefonia celular apreendido nos
autos (lacre nº 0004711) a Jean Francisco da Silva, mediante termo. Comunique-se a autoridade policial para que providencie o
necessário à restituição. Cumpra-se o mais conforme determinado às fls. 750/751. - ADV: SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS
(OAB 391446/SP), SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP), BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0589/2022
Processo 0000061-15.1996.8.26.0481 (481.01.1996.000061) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do
Brasil S/A - Acir Murad - - Raul Martinez Segóbia - Nos termos do Comunicado CG 466/2020, manifestem-se as partes, no prazo
de 30 (trinta) dias sobre a conversão dos presentes autos ao meio digital, podendo proceder à complementação de peças ou,
justificadamente, recusar a conversão. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULA RODRIGUES
DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), OSWALDO BARBOSA MONTEIRO (OAB
127521/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 0000114-97.2013.8.26.0481 (048.12.0130.000114) - Inventário - Inventário e Partilha - Josefa da Silva Lima - Nos
termos do Comunicado CG 466/2020, manifestem-se as partes, no prazo de 30 (trinta) dias sobre a conversão dos presentes
autos ao meio digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. - ADV:
CRISTIANE COTINI DO COUTO CAMARGO (OAB 283337/SP)
Processo 0000713-33.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Ednilson Mateus da Silva - Por ora, valendo o
presente como MANDADO, tente-se a intimação pessoal do executado quanto aos termos do despacho de fls. 112. Retornando
negativa a diligência, tornem os autos conclusos independentemente de nova vista ao MP. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA
SILVA (OAB 57671/SP)
Processo 0000724-50.2022.8.26.0481 (apensado ao processo 1500008-25.2022.8.26.0585) (processo principal 150000825.2022.8.26.0585) - Insanidade Mental do Acusado - Injúria - Ronivaldo de Santana Fonseca - Nos termos do Comunicado
Conjunto 585/2020, cobre-se do IMESC, por meio do portal eletrônico, o agendamento de data para realização da perícia
solicitada. Encaminhe-se cópia deste expediente a [email protected]. - ADV: THIAGO FRANÇA ESTEVÃO (OAB
326685/SP)
Processo 0003300-55.2018.8.26.0481 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - W.D.G. - Aguarde-se por 90 dias
informações quanto ao cumprimento do mandado de prisão. Decorrido o prazo sem informações, tornem os autos com vista ao
MP. Mantenha-se cópia do processo na fila “Ag. Prisão”. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 0003465-25.2006.8.26.0481 (481.01.2006.003465) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Clovis Ferreira da Rocha - Digitalizem-se estes autos. Aguarde-se a citação do réu ou a prescrição (29/08/2022), anotando-se
a necessidade de se fazer vista dos autos ao Ministério Público ao menos 60 (sessenta) dias antes do prazo assinalado para
ocorrência da prescrição, observando-se a serventia o prazo de 12 (doze) meses para requerer nova F.A., nos termos do art.
402 das NSCGJ. Retornem os autos à fila de processos suspensos pelo art. 366 do CPP. - ADV: ALESSANDRA MOLINARI
FRONZA (OAB 189447/SP)
Processo 0003809-40.2005.8.26.0481 (481.01.2005.003809) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Roberto Rufino da Silva - Digitalizem-se estes autos. Conforme retro requerido pelo Ministério Público, oficie-se ao Cartório de
Registro de Pessoas Naturais requisitando-se certidão de óbito de ROBERTO RUFINO DA SILVA, nascido em 26/09/1982, filho
de Francisca Xavier G da Silva. Informe-se que não foi possível a localização do documento através do CRC-Jud. Assinalo o
prazo de 10 dias para atendimento do requisitado. Decorrido o prazo sem a juntada do documento, tornem os autos com vista
ao MP. - ADV: LAERTE CARLOS MAGOZZO (OAB 200650/SP)
Processo 0005498-41.2013.8.26.0481 (048.12.0130.005498) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - L.A.S.
- Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Luiz Andre da Silva, com fulcro no artigo 107, Inciso IV, 1a figura,
do Código Penal. Revogo a suspensão do processo, determinando, por conseguinte, a retirada da tarja de identificação. Em
razão da preclusão lógica (o Ministério Público concordou com o cálculo prescricional), não remanescendo às partes qualquer
interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Anote-se no sistema SAJ, desnecessária sua certificação. - ADV:
CINTHIA MARIA BUENO MARTURELLI MANTOVANI (OAB 320135/SP)
Processo 0005549-67.2004.8.26.0481 (481.01.2004.005549) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Anderson Luiz Santos de Lima - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Anderson Luiz Santos de Lima, com
fulcro no artigo 107, Inciso IV, 1a figura, do Código Penal. Revogo a suspensão do processo, determinando, por conseguinte,
a retirada da tarja de identificação. Em razão da preclusão lógica (o Ministério Público concordou com o cálculo prescricional),
não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Anote-se no sistema SAJ,
desnecessária sua certificação. - ADV: FLAVIA REGINA COSSA DO PRADO (OAB 152892/SP)
Processo 0005783-34.2013.8.26.0481 (048.12.0130.005783) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - B.A. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Benedito Aparecido e Silvio César Monteiro, com fulcro no artigo 107,
Inciso IV, 1a figura, do Código Penal. Revogo a suspensão do processo, determinando, por conseguinte, a retirada da tarja de
identificação. Em razão da preclusão lógica (o Ministério Público concordou com o cálculo prescricional), não remanescendo
às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Anote-se no sistema SAJ, desnecessária sua
certificação. - ADV: MARIELE NUNES MAULLES (OAB 191015/SP)
Processo 0005964-16.2005.8.26.0481 (481.01.2005.005964) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material
- B.R.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Benedito Rodrigues da Silva, com fulcro no artigo 107,
Inciso IV, 1a figura, do Código Penal. Revogo a suspensão do processo, determinando, por conseguinte, a retirada da tarja de
identificação. Em razão da preclusão lógica (o Ministério Público concordou com o cálculo prescricional), não remanescendo
às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Anote-se no sistema SAJ, desnecessária sua
certificação. - ADV: DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 202600/SP)
Processo 0006003-81.2003.8.26.0481 (481.01.2003.006003) - Outros Feitos não Especificados - Crimes contra o Meio
Ambiente e o Patrimônio Genético - Izaias Chaves dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu
Izaias Chaves dos Santos, com fulcro no artigo 107, Inciso IV, 1a figura, do Código Penal. Revogo a suspensão do processo,
determinando, por conseguinte, a retirada da tarja de identificação. Em razão da preclusão lógica (o Ministério Público concordou
com o cálculo prescricional), não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Anote-se no sistema SAJ, desnecessária sua certificação. - ADV: VIVIANE FERNANDES C C BORDAO (OAB 128121/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º