Publicações Judiciais II ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO PARTE A : SHIRLEY CONCEICAO FUJII TOSCANO MARTINS ADV : SP143716 FERNANDO VIDOTTI FAVARON PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00488 REOMS 352963 0000919-31.2014.4.03.6126 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO PARTE A : ANDERSON CRISTIANO BERTOLINI ADV : SP345036 KATHLEEN FERRABOTTI MATOS PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS

Publicações Judiciais II ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO PARTE A : ANDERSON CRISTIANO BERTOLINI ADV : SP345036 KATHLEEN FERRABOTTI MATOS PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DIANTE DA CARÊNCIA SUPERVENIENTE, EXTINGUIR PARCIALMENTE O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO,

Publicações Judiciais I ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP197307 ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LEONOR STEIN SP129377 LICELE CORREA DA SILVA 12.00.00007-2 2 Vr IBIUNA/SP DESPACHO Vistos os autos, comprovada a idade avançada da parte autora, defiro a prioridade de tramitação requerida, ex vi do disposto nos arts. 1.048, I, do Código de Processo Civil e 71 da

Publicações Judiciais I ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de seu cônjuge, César Victor Sant'anna, a contar da data da distribuição do presente feito, razão pela qual cabível o reexame necessário. 3 - A parte autora teve indeferido seu pedido de pensão por morte pelo Chefe da Agência do INSS de Campo Grande, sob a alegação de perda da qualidade de segurado por parte do falecido. 4 - Concedida a liminar e, devidamente notificada em 30/04/2013, a autoridade coatora apresentou proposta de acordo às fls. 70/72, sem, contudo, implantar o benefíc