TRF3 24/05/2017 - Pág. 245 - Publicações Judiciais II - Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
PARTE A : ANDERSON CRISTIANO BERTOLINI
ADV
: SP345036 KATHLEEN FERRABOTTI MATOS
PARTE R : Uniao Federal
ADV
: SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS
PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC
: FABIANO CHEKER BURIHAN
ADV
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE
: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DIANTE DA CARÊNCIA
SUPERVENIENTE, EXTINGUIR PARCIALMENTE O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO,
COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO
QUE SE REFERE À PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS DO CNIS, E CONHECER DA
REMESSA NECESSÁRIA QUANTO À PRETENSÃO DA LIBERAÇÃO DA PARCELA DO
SEGURO-DESEMPREGO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.
0489
REOMS-SP
355004
0003526-14.2013.4.03.6106
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
PARTE A : DJALMA AMIGO MOSCARDINI (= ou > de 60 anos)
ADV
: SP224707 CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA
PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC
: LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA
ADV
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE
: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DIANTE DA CARÊNCIA
SUPERVENIENTE, EXTINGUIR PARCIALMENTE O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, NO QUE SE REFERE À PRETENSÃO DE ANÁLISE DA REVISÃO
ADMINISTRATIVA, E CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA QUANTO AO PEDIDO DE
APLICAÇÃO DO ÍNDICE IRSM INTEGRAL, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.
0490
REOMS-SP
299301
0007998-30.2005.4.03.6109
2005.61.09.007998-9
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
PARTE A : LUIZ ANTONIO BORTOLETTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/05/2017
245/670