Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 713 que não há aqui cidadão de razoável prudência que não sinta diário cerceamento da sua liberdade de ir e vir. Evidente que o Judiciário não pode ficar alheio à realidade dos jurisdicionados. Dele é exigível aplicar, no caso concreto, a resposta mais adequada, ou seja, necessária e suficiente, à rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 551 2014. - ADV: PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP) Processo 0002337-30.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002337) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Aldi Alves Morais - CAMILA DO LAGO LINHARES - ALDI ALVES MORAIS foi denunciado por infração ao disposto no artigo 217-A, c.c. art. 226, II, do Códig