Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2228 CAMPOS DO CONDE BOSQUE SOROCABA ajuizou ação de procedimento comum em face de KATIANE ALVES LIMA, todos devidamente qualificados nos autos. Diante dos avisos de recebimento juntados nas fls. 133 e 137, considerando-se a regra disposta no artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, presumem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2694 Lourenço - Maciel Tadeu Ezequiel - Vistos. Diante do retro certificado pela Serventia, desde que a taxa judiciária devida supere o piso legal de isenção de 0,51 UFESP, que para outras contribuições ou taxas é de 0,3 UFESP, nos termos das N.S.C.G.J. (Tomo I, Capítulo III, Seção I, item 13) e da Lei