Publicações Judiciais II ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : ILDETE ROSA DE SOUZA E SILVA ADV : SP300051 BRUNO FRULLANI LOPES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ILDETE ROSA DE SOUZA E SILVA ADV : SP300051 BRUNO FRULLANI LOPES APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00257 Ap 2233140 0013864-02.2012.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : VANESSA CRISTINA MARTINS ADV : SP139805 RICAR

Publicações Judiciais I ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003587-24.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.003587-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS ADRIANO PATRICIO DE OLIVEIRA e outro(a) BIANCA BRECHES DE OLIVEIRA SP305535 ALAN KUBACKI CAMARGO e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP259471 PATRICIA NOBREGA DIAS e outro(a) 00035872420124036100 17 Vr SAO PAULO/SP EMENTA APELAÇÃO. SALDO DO FGTS. LEVANTAMENTO. FINANCIAMENTO FORA DO ÂMBITO DO SFH.

Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031269-47.1995.4.03.6100/SP 2006.03.99.005905-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS WILSON ANTONIO GANNONE SP200053 ALAN APOLIDORIO Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) 95.00.31269-7 2 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos dec

Publicações Judiciais I ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE AUTORA: EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CÍVEL Advogado do(a) PARTE AUTORA:ANA PAULA FRASCINO BITTAR ARRUDA - SP99872-A PARTE RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Desembargador Federal HELIO NOGUEIRA (Relator): Do direito ao levantamento do FGTS A sentença trouxe deslinde adequado e pertinente à controvérsia. A permissão para o levantamento de dinheiro depositado em conta corr