Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1206 o cumprimento da ordem. Sem prejuízo, o executado já foi também intimado a fls. 25/26. Aguarde-se a vinda de impugnação ou a comprovação documental do cumprimento da obrigação imposta no título exequendo. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1150 (OAB 111453/SP) Processo 0003629-98.2018.8.26.0309/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Nazaret Rodrigues Delgado de Moraes - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certifico e dou fé que, salvo engano, o presente incidente foi interposto em duplicidade tendo em vista que já se encontra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1149 sem privilégios de qualquer espécie. Outrossim, é de se observar que este dever é atribuído ao Poder Público em sua acepção lata, vale dizer, é exigível quer da União, quer do Estado-Membro, quer do Município, não podendo legislação infraconstitucional federal, estadual ou municipal e muito me