Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2343 Processo 1030134-15.2018.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jorge Luís de Sá - - Marlene Cezaretto de Sá - - Marly Cezaretto de Sá - Rosemary Viel Bento e outros - Procurador da Prefeitura Municipal de Osasco/SP e outros - Fls. 346/7: ante o quadro excepcional e desfavorável implementado e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2403 veículos terrestres e aquáticos e ativos financeiros. No mesmo documento estabeleceram diretrizes para a sua divisão. Ocorre, entretanto, que as partes envolvidas no documento - ainda que estivessem assistidas por advogados - ultrapassaram os limites impostos pela legislação civil para o negócio jurídi