3 resultados encontrados para 0003643-02.2013.8.26.0457 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2247 OAB/SP 241959 - ADV ANDERSON BONELLI DE SOUZA OAB/SP 272591 - ADV JOÂO GUILHERME DE MORAES SAUER OAB/RJ 23644 0003445-62.2013.8.26.0457 Nº Ordem: 000287/2013 - Carta Precatória Cível - Oitiva - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ANTONIO DE PADUA MARQUES LUZ - Fls. 18 - Parta a inquirição da te
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 2327 Com base no acima exposto, depreende-se que não há parâmetro expresso na legislação para se caracterizar a situação de pobreza do autor e nem há na impugnação qualquer prova acerca da condição do demandante de custear as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Ness