Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 202 Defensoria/OAB) - ADV: SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP), REGINA AKEMI FURUICHI (OAB 178434/ SP) Processo 0007321-10.2013.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - José Roberto de Camargo - Vistos. Oficie-se à Delegac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 256 GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, alegando, em síntese, prescrição do crédito executado. A excepta manifestou-se às fls. 27/29, refutando a pretensão deduzida. Réplica às fls. 35/40. É o relatório. Decido. O pedido improcede. É consolidado o entendimento no âmbito do C. Superior Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 245 OAB) - ADV: ROBERSON BATISTA DA SILVA (OAB 154345/SP) Processo 0004438-81.1999.8.26.0268 (268.01.1999.004438) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipio Itapecerica da Serra - Maria Izaltina Hengles André - - Arthur Bernardes Tavares André - Pedro Paulo Aquilino e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 885 Processo 0003251-57.2007.8.26.0268 (268.01.2007.003251) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Fazenda Nacional - Casa de Ideias Producoes e Editora Ltda - - Carlos Alberto Sardenberg - Vistos. Diante do decurso do prazo requerido, manifeste-se a Fazenda em 30 dias. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 386 que se originar o crédito. Parágrafo único. A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição. Art. 2º- Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 478 Julgamento: 26/03/2015; Data de Registro: 29/03/2015) Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso III, do citado diploma legal. Sucumbente, arcará a requerida com as custas processuais e honorários ad