Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020 não são capazes de afastar a procedência da representação. Pedido de reconhecimento de participação de menor importância e justificativa de ausência de unidade de desígnios. Argumentos improcedentes. Coautoria delitiva configurada. Adolescente que conduziu a motocicleta e entregou a arma. Pleito de consunção do delito equiparado ao porte d

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________________ 0013923-40.2014.8.15.0251 21/02/202009:29:42 Cível (Art. 164 LOJE- PB) ________________________________________________________________________________________________________________________ 0001020-46.2009.8.15.0251 04/03/2

Diário da Justiça ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2020 EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.18) Agravo Interno nº 0058475-78.2014.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Agravado(s): José dos Santos Mota.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.Na sessão de 06.07 a 13.0