Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2617 improcedentes os embargos do devedor; III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor”. No presente caso nenhuma das situações acima mencionadas se configurou. - ADV: DANIEL ALVES BEZERRA (OAB 398994/SP) Setor do Anexo das Fazendas JUÍZO DE DIREITO DA SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2248 119 Urbano; Agravante: MUNICIPIO DE ITAPUI; Advogado: Daniel Fernandes de Freitas (OAB: 265992/SP); Agravada: Isabel Cristina Honorio; 2239544-21.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1501 Processo 0007577-77.2016.8.26.0322 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.S.S.P. - Ante o exposto, substituo a medida de internação por Liberdade Assistida, pelo prazo mínimo de seis meses, nos termos dos artigos 113, 99, 112, IV, 118 e 119 do Estatuto da Criança e do Adolesce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 1208 PANCOTTI (OAB 173969/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP) Colégio Recursal DESPACHO Nº 1000535-91.2015.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado - Lins - Recorrente: Suellen Vinicias Maia dos Santos - Recorrido: Construtora Elecon Ltda - Recorrido: Triumpho Associados Consultoria de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1262 Jurisprudência impede essa pretensão: “Súmula nº 9 O Plano de incentivo devido aos servidores da Secretaria da Saúde, por ter natureza de gratificação e não de aumento de vencimentos, não incide sobre o décimo terceiro salário e as férias, não é devido aos aposentados, ressalvada específica pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1697 dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Magistrado(a) - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2329 Processo 0000425-37.2000.8.26.0322 (322.01.2000.000425) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Commerce Desenvolvimento Mercantil Sa - REJEITO os embargos opostos. ADV: MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA (OAB 126647/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIM